Na Espanha, Lei da Memória Democrática não baniu os fantasmas do franquismo

“Esse também seria o seu plano para a Alemanha, Sr. Weber? Trazer de volta às ruas e praças de Berlim os nomes dos líderes da Terceira Reich?” Essa foi a pergunta que o primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, fez recentemente ao político alemão de centro-direita Manfred Weber, líder do maior grupo no Parlamento Europeu. O líder de centro-esquerda Sánchez falou aos parlamentares da UE em Estrasburgo, França, pouco depois de sua reeleição pelo Congresso da Espanha no mês passado, após uma eleição geral acirrada em que a extrema direita parecia próxima de chegar ao governo pela primeira vez desde a morte de Francisco Franco.

Nesse acalorado debate no Parlamento Europeu, o democrata-cristão Weber criticou veementemente Sánchez por negociar o apoio de partidos pró-independência catalães para permanecer primeiro-ministro. Em troca de seus votos no Congresso, o Partido Socialista de Sánchez ofereceu uma lei de anistia para aqueles que participaram da tentativa fracassada de independência catalã em 2017. Weber repreendeu Sánchez por descartar a opção de chegar a um acordo com o partido de direita Partido Popular (PP).

O conservador PP, de fato, obteve a maior parcela de votos na eleição geral de julho de 2023, mas não conseguiu alcançar uma maioria parlamentar, mesmo com o apoio do partido de extrema-direita Vox. Acordos entre esses dois partidos tornaram-se comuns após as eleições regionais e locais de maio passado em toda a Espanha, onde o PP obteve grandes ganhos, mas frequentemente não conseguiu garantir maiorias absolutas. Nessas situações, o Vox votou a favor dos candidatos do PP após acordos que às vezes incluíam um lugar para essa força nacionalista espanhola nos vários governos regionais e locais.

Foi isso que levou Sánchez a apresentar aos parlamentares da UE uma visão geral das políticas implementadas por essas coalizões de direita. Sánchez perguntou a Weber se ele estava ciente de que os governos dependentes do apoio do Vox estavam reintroduzindo nomes de ruas associados a figuras proeminentes da ditadura de Franco, que governou a Espanha de 1939 a 1975. Foi nesse contexto que Sánchez questionou Weber se ele se sentiria confortável com personalidades da Terceira Reich sendo homenageadas nos nomes das ruas de seu país.

O antecessor do PP, o Alianza Popular, foi fundado após a morte do ditador por Manuel Fraga, ministro em vários governos franquistas. A linha argumentativa tradicional do partido de direita é que o legado da ditadura foi superado com as primeiras eleições democráticas em 1977 e a aprovação da constituição atual em 1978, que representou uma forma de reconciliação nacional. O Vox foi menos circunspecto em relação às suas opiniões sobre o passado franquista. Embora não defenda abertamente a ditadura de Franco, bandeiras franquistas são frequentemente vistas em comícios do partido. Mais reveladoras foram as palavras do líder do Vox, Santiago Abascal, em setembro de 2020. Ele afirmou que o gabinete de esquerda liderado pelo socialista Sánchez em coalizão com o Unidas Podemos era “o pior governo espanhol dos últimos 80 anos” — ou seja, desde antes do estabelecimento do regime franquista.

Matilde Eiroa San Francisco, professora de história na Universidad Carlos III de Madrid, me diz que as diferenças entre o PP e o Vox em relação ao franquismo são mais uma questão de sutileza do que de essência. Ela explica que ambos os partidos entendem a Segunda República (1931-36), o primeiro período democrático na história da Espanha, e a subsequente Guerra Civil (1936-39) com base em seus próprios preconceitos históricos.

Basicamente, argumentam que a esquerda é a culpada por todos os períodos negativos e violentos da história moderna da Espanha — uma visão que serviu como justificação para o franquismo, e que o regime em si propagou. Tanto o PP quanto o Vox também sabem que estudar e discutir o período da ditadura “lança uma luz ruim sobre grupos sociais importantes que estão na origem da atual direita política e extrema direita”, acrescenta Eiroa San Francisco.

Pacto do esquecimento

A transição da Espanha para um sistema democrático no final dos anos 1970 foi baseada na ficção acordada de que a história da Espanha estava começando de novo após a morte de Franco. Aqueles que se beneficiaram do franquismo estavam satisfeitos em apagar seu passado antidemocrático, enquanto aqueles que sofreram com a ditadura ou o exílio estavam conscientes demais da fragilidade da nova democracia para exigir uma ruptura limpa com o passado.

Esse silêncio coletivo, frequentemente conhecido como “Pacto del Olvido” (Pacto do Esquecimento), foi institucionalizado na Lei de Anistia de 1977. A decisão de garantir impunidade legal aos responsáveis pelos crimes do regime abriu caminho para a consolidação de uma nova ordem democrática. O preço a pagar foi muito alto, no entanto, pois as vítimas das forças franquistas durante a Guerra Civil e a ditadura nunca viram seus opressores prestar contas de seus crimes perante a justiça.

O poder do “Pacto del Olvido” ficou evidente quando o Partido Socialista liderado por Felipe González venceu as eleições em 1982, retornando ao governo nacional pela primeira vez em mais de quatro décadas. O último primeiro-ministro socialista, Juan Negrín, morrera no exílio após fugir das tropas franquistas, mas González, que permaneceu no poder até 1996, deixou o passado intocado. Somente quando o governo do primeiro-ministro socialista José Luis Rodríguez Zapatero se formou em 2004, após dois governos consecutivos do PP, a Espanha iniciou as primeiras tentativas de lidar com o período da Guerra Civil e do franquismo.

Apesar da oposição do PP, em 2007 o Congresso espanhol aprovou a Lei da Memória Histórica (Ley de Memoria Histórica), que declarava ilegítimos os julgamentos políticos realizados pelos tribunais franquistas e ordenava a remoção de símbolos e nomes de ruas relacionados ao período do regime. Além disso, estabeleceu que o Estado forneceria financiamento para escavar as valas comuns onde dezenas de milhares de republicanos foram enterrados durante e após a Guerra Civil, sem sepulturas adequadas e sem o conhecimento de suas famílias.

Os avanços muito limitados da Lei de Memória Histórica foram interrompidos após Mariano Rajoy, líder do PP, tornar-se primeiro-ministro em 2011. Durante seus sete anos no poder, o governo de Rajoy não revogou a Lei de Memória Histórica, mas a privou de fundos públicos, o que acabou tendo um efeito semelhante. Fundos governamentais haviam sido dedicados à escavação de valas comuns, exposições, documentários e congressos. Essas atividades mal conseguiam sobreviver graças a prêmios internacionais e doações privadas.

Depois que os socialistas voltaram ao governo nacional em 2018, o novo gabinete liderado por Sánchez procedeu a exumar os restos de Franco do Vale dos Caídos. Este é um conhecido local monumental do triunfalismo franquista nos arredores de Madrid, onde mais de trinta mil republicanos foram enterrados sem sepulturas adequadas e sem o conhecimento de suas famílias.

Em 2022, o governo de amplo espectro liderado por Sánchez aprovou a Lei de Memória Democrática, um passo adiante em comparação com as medidas de 2007. Segundo a nova legislação, o Estado assume como sua responsabilidade identificar e proporcionar um sepultamento digno aos republicanos que foram enterrados em valas comuns. A nova lei também reconhece uma gama mais ampla de vítimas do conflito de 1936-39 e da ditadura. Tanto o PP quanto o Vox se opuseram a essa legislação.

Retrocedendo no tempo

Ainda assim, a Lei de Memória Democrática em si tem limitações importantes. A principal, que decorre em grande parte da Lei de Anistia de 1977, é que continua sendo muito difícil levar qualquer pessoa responsável por crimes da era de Franco a tribunal. Também é importante considerar que, devido ao sistema político relativamente descentralizado da Espanha, os diferentes governos regionais desempenham um papel importante na aplicação das leis de memória histórica. Isso deu latitude aos parlamentos regionais na Catalunha e do País Basco, alvos especiais da repressão franquista, para aprovar legislação especialmente ambiciosa sobre o assunto.

No entanto, no contexto político que se seguiu ao avanço da direita nas eleições regionais e locais de maio de 2023, os amplos poderes dos parlamentos regionais em relação às políticas de memória histórica tiveram um efeito muito diferente. Em regiões como Aragão ou Extremadura, o PP e o Vox estabeleceram governos de coalizão. Em outras, como Cantábria ou Ilhas Baleares, os dois partidos concordaram que o PP governaria sozinho, mas com a condição de que implementasse algumas das medidas defendidas pela extrema direita. Nessas regiões onde o Vox é decisivo, a extrema direita tem consistentemente exigido que nenhuma das medidas estabelecidas pela Lei de Memória Democrática seja implementada e que a legislação regional baseada na antiga Lei de Memória Histórica seja apagada.

O caso das Ilhas Baleares é paradigmático do poder da extrema direita de remodelar as leis de memória histórica, mesmo estando fora do alto cargo. Antes das eleições regionais de maio de 2023, os socialistas ocuparam a presidência aqui por cerca de oito anos, em duas coalizões diferentes com partidos de esquerda. Ao contrário do que aconteceu no nível nacional e em muitos parlamentos regionais, o PP nas Ilhas Baleares votou a favor da Lei de Memória Histórica regional em 2018. Mas como resultado do acordo político entre os partidos de direita que deu ao PP a presidência das Ilhas Baleares no verão de 2023, o PP anunciou que revogaria a Lei de Memória Histórica regional de 2018.

Maria Antònia Oliver París, presidente da Associação da Memória de Mallorca, me conta que sua associação foi mantida no escuro pelo atual governo do Partido Popular (PP) nas Ilhas Baleares. O governo continuou o programa que herdou da administração anterior para abrir valas comuns e identificar as vítimas da repressão franquista durante a Guerra Civil e seus desdobramentos. No entanto, isso foi feito com atrasos significativos e em segredo.

Isso contrasta com a política do governo anterior, que ela considerava bem-sucedida devido à comunicação constante entre o governo regional e organizações da sociedade civil que defendem a memória histórica. Ela afirma que “a memória precisa ser pública, fazer parte da sociedade, ser divulgada e promovida”. Em vez disso, sob o governo atual, “as vítimas do franquismo e seus familiares são usados como moeda de troca” para apaziguar a extrema direita.

A situação nas Ilhas Baleares após a votação de maio de 2023, assim como em muitas outras regiões e cidades onde o PP está no poder e o Vox desempenha um papel fundamental, permanece paradoxal. Embora limitada em aspectos importantes, a Lei da Memória Democrática aprovada em 2022 é a legislação nacional mais ambiciosa para lidar com quase quatro décadas de repressão franquista. No entanto, como destaca o historiador Eiroa San Francisco, é possível que a Lei da Memória Democrática “se reduza a nada nas regiões em que o Partido Popular e o Vox participam do governo”.

Se a história recente da Espanha nos mostrou algo, é que os direitos sociais e os avanços em direção a um diálogo mais saudável sobre o passado franquista nunca são permanentes. Qualquer tentativa de esclarecer a ditadura está sempre em risco de ser revertida, desde que grandes setores da sociedade espanhola insistam que o passado é melhor deixado intocado.